| Projeto: |
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PL 52 25/03/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-52/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0052-2014 |
| Promovente: |
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Goulart / Coronel Camilo / Coronel Telhada / Conte Lopes |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADICIONAL DE PERICULOSIDADE / ATIVIDADE PERIGOSA / GRATIFICACAO / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / GUARDA CIVIL METROPOLITANO / PAGAMENTO / PERICULOSIDADE / SALARIO / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0718-2014
ver documento Adms1075-2014
ver documento Fin0796-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/02/2014 | Encaminhado em 26/03/2014 | | PESQUISA | Recebido em 26/03/2014 | Encaminhado em 07/04/2014 | | CCJ | Recebido em 07/04/2014 | Encaminhado em 02/06/2014 | | ADM | Recebido em 02/06/2014 | Encaminhado em 04/09/2014 | | FIN | Recebido em 08/09/2014 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | FIN | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 22/06/2017 | | SGP21 | Recebido em 22/06/2017 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 202/2016 de 27/04/2016 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 22/07/2016 atraves do(a) OFICIO ATL N°316/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios da cfo, encaminha cópia de informações prestadas pela smg acerca do pl 52/14, que dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos guardas civis metropolitanos, atraves do Documento Recebido nro. 566/2016
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| Encerramento: |
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13/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |